Política de Privacidade da Empresa

Informação aos Clientes sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela sociedade LTintas, Comércio de Tintas, Lda

A presente informação visa dar cumprimento aos deveres de informação decorrentes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e, designadamente, àqueles que se encontram previstos no artigo 13º desse regulamento.

No âmbito da sua actividade, a sociedade Loja de Tintas, Comércio de Tintas, Lda (daqui em diante designada abreviadamente por LTintas) procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes necessários para o estabelecimento das relações comerciais com os mesmos, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a LTintas se encontra sujeita.

A LTintas é, assim, a responsável pelo tratamento dos dados, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

O presente documento destina-se, assim, a dotar os Clientes das informações necessárias para compreenderem o tratamento que a LTintas faz dos respectivos dados pessoais, bem como dos direitos que, nos termos da lei, lhes assistem.

A LTintas é a entidade Responsável pela Protecção de Dados e poderá ser directamente contactada por:

Via postal remetida para LTintas – Comércio de Tintas, Lda (RGPD), Rua Joaquim Pres n.º 3, 2810-083 Almada;
Via correio electrónico para “geral@ltintas.pt”

1. As finalidades a que se destina o tratamento, pela LTintas, dos dados pessoais dos seus Clientes

A LTintas recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais relacionados com os mesmos.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários, designadamente, abertura de ficha cliente, abertura de ficha de crédito, contratação de fornecimento, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, nomeadamente no âmbito da venda de produtos e serviços por si comercializados.

Os dados pessoais dos clientes, concretamente o direito à sua imagem e palavra, podem ser recolhidos por câmaras de videovigilância eventualmente existentes nas lojas da LTintas.

Os dados pessoais recolhidos pela LTintas são tratados para as seguintes finalidades:

O estabelecimento de relações comerciais entre os Clientes e a LTintas, nomeadamente fornecimento de mercadorias e prestação de serviços,
A avaliação comercial e/ou de risco de crédito contratado ou a contratar;
A identificação de mercadorias e/ou serviços que possam ser do interesse dos seus Clientes, utilizando para o efeito técnicas estatísticas e a definição de perfis/segmentação de Clientes, com o objectivo de realização de acções de comercialização directa;
O cumprimento de obrigações legais ou obrigações em matéria fiscal;
A adopção de meios e procedimentos de segurança das pessoas e bens que implicam, em determinados casos, a recolha de imagens no contexto da videovigilância;
Acções de recuperação de crédito ou a intervenção em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza jurídica tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos que assistem à LTintas enquanto credora;
Segurança do estabelecimento através da captação de imagens e apuramento de cumprimento de regras de civismo, vigilância e laborais;

2. Tratamento automatizado e profiling

Para a análise de risco de crédito e avaliação da solvabilidade dos seus Clientes, a LTintas recorre a técnicas de estatística e de segmentação de Clientes (profiling), utilizando para o efeito os dados pessoais recolhidos directamente junto dos seus Clientes ou que resultem das relações destes estabelecidas com a LTintas, como por exemplo o tipo de produtos/serviços contratados, quantidade, cumprimento de pagamento dentro do prazo de vencimento, o nível de incumprimento registado, etc.

O recurso a técnicas de profiling/definição de perfis não implica, contudo, uma tomada de decisão exclusivamente automática por parte da LTintas.

3. Destinatários de dados pessoais

A LTintas não cede a terceiros os dados pessoais dos Clientes, excepto os decorrentes de obrigações legais ou fiscais.

Adicionalmente e sempre que a LTintas intenta acções de recuperação de crédito ou intervém em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos Clientes de identificação e relacionados com o processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes, nomeadamente advogados e tribunais.

Por último, a LTintas recorre, para o exercício da sua actividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes. A LTintas assegura que nestas circunstâncias adopta todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

4. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pela LTintas manter-se-á enquanto forem necessários para a relação comercial estabelecida com os seus Clientes e exigido por lei nos termos de conservação de documentos e dados. Assim, cessada a relação comercial, os dados pessoais dos seus Clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes. Em qualquer caso, terminada a relação direta dos Clientes com a LTintas os dados deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.

5. Os direitos dos Clientes/titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela LTintas, entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respectivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Rectificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exactos e actuais, podendo solicitar a sua rectificação junto da LTintas;

(d) Direito de Eliminação (ou “Direito ao esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da LTintas quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à LTintas, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à LTintas a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à LTintas verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a LTintas já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

A LTintas não necessita de um Encarregado de Protecção de Dados na medida em que a sua actividade principal não consiste em operações de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala nem em operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados ou de dados pessoais relacionados com condenações penais e infracções.

Assim, para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua rectificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se a qualquer loja LTintas, pessoal ou por via postal, ou utilizar o email geral@ltintas.pt disponibilizado pela LTintas para esse efeito.

Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se a qualquer loja LTintas, pessoal ou por via postal, ou utilizar o email geral@ltintas.pt disponibilizado para o efeito.

6. Candidaturas a emprego na LTintas

No âmbito das candidaturas recebidas pela LTintas, os dados pessoais constantes das mesmas serão apenas utilizados para esse efeito e serão destruídos logo que a vaga se encontre preenchida.

A LTintas, garante a salvaguarda do direito à protecção dos dados dos candidatos a emprego, que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo Titular dos dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor.

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos, decorre por um lado quer do conteúdo pré-contratual e do consentimento do titular dos dados no momento do envio da candidatura e transmissão dos respectivos dados, quer por outro do cumprimento de obrigações legais, perante as entidades oficiais.

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos, é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.

Em qualquer altura o candidato, poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correcção, caso haja erro ou incompletude.

Os candidatos gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável do tratamento de dados pessoais.

Os candidatos podem nos termos legais exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, excepto nos casos previstos para o cumprimento de obrigações legais,

Com a apresentação da candidatura, e durante todo o processo de recrutamento e selecção de candidatos, o candidato, dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser, armazenados sob forma digital ou em papel, segura, processados e acedidos em termos que garantem a respectiva segurança.

Aos candidatos aplica-se em matéria de protecção de dados, o regime previsto neste documento para os dados pessoais dos trabalhadores, em termos de processamento de recolha, finalidade do tratamento, categoria de dados a recolher, prazo de conservação e destinatários dos dados, com as devidas adaptações e se aplicável.

7. Utilização do Website da sociedade LTintas

Caso seja utilizador do website da LTintas através do processo de registo de utilizador e por “Nome de utilizador – Palavra-passe”, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Poderá requer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no nosso website. A eliminação dos dados acarreta que não poderá utilizar o website em modo registado a partir desse momento.

Caso utilize o nosso website de forma não registada e, entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados. Poderá também requerer a sua eliminação e continuar a utilizar o nosso website normalmente.

Para efeito de utilização do website por favor consultar a Politica de Privacidade do Website.

8. Direito à reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infracção, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.