Termos e Condições

1. OBJETO (Titularidade e Âmbito)

As presentes Condições Gerais de Utilização têm como objetivo regular a utilização da nossa loja online LTintas.pt, bem como disponibilizar todas as informações ao utilizador/cliente sobre a encomenda/venda/pagamento e entrega das compras efetuadas pelo mesmo. Todos os Utilizadores/Clientes devem ler estas condições antes de começar a utilizar o nosso serviço e o início da sua utilização prossupõe que aceitam todos os termos e condições.

A presente loja online www.ltintas.pt é propriedade da Loja de Tintas – Comércio de Tintas, Lda, doravante designada pela forma “LTintas”, com sede na Rua Joaquim Pires Jorge nº3, Parque Industrial do Feijó, 2810-083 Almada, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 501422366.

A LTintas reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online.

Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com a Loja Online ou com as presentes Condições Gerais de Utilização poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: geral@ltintas.pt

Telefones: +351 212588200 ou +351 917775087

 

2. CONTEÚDOS

Todo o conteúdo da loja LTintas publicado, tem os direitos reservados. Não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados ou transferidos. Só podem ser utilizados para fins estritamente pessoais, não comerciais.

A LTintas reserva-se o direito de modificar ou remover, sempre que assim o entenda a informação sobre as condições comerciais, produtos, promoções e condições de venda.

É expressamente proibida a introdução de links da loja, seja para qualquer fim, sem a devida autorização da LTintas. Essa prática é suscetível de recurso aos meios legais.

Aconselhamos a consulta pormenorizada dos artigos no que respeita à sua especificidade.

A LTintas tenta que as imagens dos produtos disponíveis na loja sejam o mais fidedignas possível em relação ao produto físico.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do artigo, o cliente tem o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos das leis aplicáveis.

Podendo acontecer uma incorreção de preço, apesar dos nossos esforços para que tal não se verifique, entraremos em contato via email, no sentido de  informar o cliente, no caso de preço do produto ser inferior valor a devolver, caso o preço seja  superior daremos ao cliente a opção de aceitar a correção ou cancelar a encomenda no prazo de 14 dias (a contar da data em que a ocorrência foi comunicada ao cliente).

 

3. ENCOMENDA

Ao fazer uma encomenda na LTintas está a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as condições de venda.

Para que possamos entrar em contato com o cliente, se necessário, para uma melhor prestação do nosso serviço, o cliente compromete-se a fornecer corretamente o seu email, morada, e/ou outras informações. Mais informação na Politica de Privacidade.

Ao realizar uma compra na LTintas, está a confirmar que está autorizado a utilizar os vários meios de pagamento que temos ao seu dispor.

 Apenas pessoas que tenham capacidade jurídica para celebrar contratos relativamente a bens e serviços oferecidos nesta loja, podem realizar compras.

O contrato apenas será formalizados após o envio de um email de confirmação de pagamento efetuado. Serão objeto do Contrato os produtos presentes na confirmação de envio.

 

4. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO

Desde que o produto esteja disponível poderá ser adquirido, caso contrário não o poderá adicionar ao carrinho de compras, assim podemos garantir a disponibilidade total do produto.

Findo o stock, será reposto com a maior brevidade possível.

 

5. ENTREGA DE PRODUTOS

A LTintas compromete-se a entregar à empresa transportadora DHL a encomenda em perfeitas condições assim como a morada de entrega da encomenda.

Pode escolher uma morada de entrega a cada nova encomenda que faça.

A LTintas enviará ao cliente, por email, a fatura respeitante a encomenda feita e após confirmação de pagamento.

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente somente após a confirmação do pagamento.

A LTintas considera como entregue a encomenda no momento em que o cliente assina a receção da mesma na morada de entrega acordada.

 

6. PORTES E PRAZOS PARA ENVIO

Os prazos regulares de entrega em Portugal continental são 48 horas (dias úteis).

Os portes de envio, para Portugal continental:
De 0,01€ até 50,00€: 6,15€
De 50,01€ até 120,00€: 9,84€

Ilha da Madeira:
De 0,01€ até 50,00€: 7,38€
De 50,01 até 120,00€: 12,30€

Açores:
De 0,01€ até 50,00€: 7,38€
De 50,01 até 120,00€: 12,30€

Os prazos regulares de entrega para as Ilhas, são entre 7 a 9 dias (dias uteis)

Preços com iva incluído à taxa legal em vigor.

Encomendas superiores a 120,00€ com portes grátis.

Os prazos de envio são contados a partir do momento em que é efetuado o pagamento da encomenda.

A LTintas  despacha as encomendas no próprio dia útil, se as mesmas forem efetuadas e pagas até às 16 horas.

A LTintas  não se responsabiliza por qualquer incumprimento por parte da empresa DHL.
O pagamento do reenvio de encomendas é da inteira responsabilidade do cliente.


7. CANCELAMENTO, TROCA, REENVIO OU DEVOLUÇÕES DE ENCOMENDAS

→ Cancelamento de encomenda:

Pode cancelar a sua encomenda se ainda não tiver sido expedida. Para tal, deverá contatar-nos por email a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda.

Se o pagamento não for efetuado no prazo de 3 dias a encomenda cancela-se por si própria.

Email para cancelar a encomenda: geral@ltintas.pt

Neste caso as despesas de devolução são suportadas pelo cliente. Estas despesas são apenas com o envio dos artigos cuja encomenda cancelou.

→ Trocas de Encomendas

O cliente poderá trocar ou efetuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias após a entrega.

A LTintas compromete-se a devolver os valores pagos pelo cliente após a recepção da devolução do produto no prazo de 7 dias uteis, através de transferência bancaria mediante a informação de numero de conta bancaria do cliente.

Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização.

Artigos como tintas de cor afinadas (cores escolhida pelo cliente), ferramentas e equipamentos com uso e embalagens abertas, a devolução não poderá ser efetuada,

As trocas não são abrangidas pelos códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca.

Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do cliente.

Para efetuar uma troca ou devolução de uma encomenda, deve entrar em contato com a LTintas

→ REENVIO DE ENCOMENDAS

O reenvio de encomendas devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante o pagamento dos portes, via multibanco com uma nova referência, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.


8. PREÇOS

A LTintas está obrigada a cobrar IVA em todos os artigos.

Todos os artigos já incluem IVA. Não incluem os valores de portes de envio. Os valores de portes de envio serão acrescentados na emissão da fatura e visíveis para o cliente.

LTintas reserva o direito de alterar os preços de venda indicados na loja. Ainda assim os artigos serão faturados com base nos preços em vigor no momento da compra.

 

9. PAGAMENTO

 
Multibanco:
 

Ao selecionar a opção Multibanco serão geradas as referências multibanco. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Caixa Multibanco (numa ATM ou no Homebanking do seu banco). Após o pagamento não é necessário enviar qualquer comprovativo.

Exemplo:
Entidade: 99999
Referência: 999 999 999
Montante: 0,00€

As referências multibanco são válidas por três dias. Após este prazo serão automaticamente canceladas.

 
MB Way:

Se selecionar esta opção MB Way, ao clicar em Finalizar a sua encomenda, é indicado no ecrã um QR code, para efetuar o pagamento com o seu telemóvel.

Caso o seu pagamento tenha sido efetuado com sucesso, não é necessário enviar comprovativo pois o nosso sistema atualiza e confirma automaticamente os seus pagamentos.

A LTintas só apos a confirmação do pagamento por transferência bancaria poderá enviar a encomenda ao cliente.

 

10. RESPONSABILIDADE

A LTintas  não se considera responsável por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, material ou imaterial, que possa resultar do uso indevido dos produtos. O mesmo se aplica a todas as possíveis alterações feitas aos produtos pelo fornecedor. 

A LTintas  não é responsável por prejuízos provocados por interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso à navegação ou à prestação de serviços ao Utilizador/Cliente.

 

11. DEVERES DOS UTILIZADORES E CLIENTES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a respeitar e cumprir as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

→ Guardar e não divulgar a sua password de entrada na loja online, por forma a impossibilitar a possibilidade de terceiros acederem à sua conta na LTintas

→ Não utilizar identidades falsas e, fornecer os dados pessoais e moradas corretas, de modo que a LTintas possa processar devidamente as encomendas.

Abster-se de armazenar, introduzir ou difundir através da loja conteúdos obscenos, injuriosos, difamatórios, xenófobos e ou de qualquer índole que violem os princípios de direito e ordem pública.

A LTintas reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize quaisquer umas destas ações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados que comunica à LTintas e compromete-se a manter os mesmos atualizados na sua conta de registo.

A LTintas não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento da encomenda, especificamente na entrega da mesma, quando esta impossibilidade e/ou atraso decorra de erro ou insuficiências dos dados comunicados pelo cliente.

É proibida a compra a menores de 18 anos.

Necessidade de prévia autorização dos pais ou tutores dos menores para a recolha de dados pessoais e celebração de contratos com menores de 18 anos de idade.

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